2021-09-16

Saúde pública (Sínteses da legislação da UE) 2018 (Portuguese Edition)

Saúde pública (Sínteses da legislação da UE) 2018Uma vida saudável é uma das grandes preocupações dos cidadãos europeus. A União Europeia (UE) atua em prole da melhoria da saúde através das suas políticas e atividades, em conformidade com o artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). A ação da UE em matéria de saúde visa melhorar a saúde pública, prevenir doenças e perigos para a saúde, incluindo os perigos associados aos modos de vida, bem como promover a investigação. A ação comunitária complementa as políticas nacionais e a União incentiva a cooperação entre os Estados-Membros no domínio da saúde. A UE não define as políticas de saúde, nem a organização e a prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos. A sua ação consiste em complementar as políticas nacionais e apoiar a cooperação entre Estados-Membros no domínio da saúde pública.


Book Details

Book Title: Saúde pública (Sínteses da legislação da UE) 2018 (Portuguese Edition)

Book Author: The Law Library

Book Category: -

ISBN: B07C8QFPRS